Responsabilidade é um termo utilizado tanto no Direito Civil quanto nas demais áreas do ordenamento jurídico. Significa, basicamente, a obrigação nascida em virtude das próprias condutas (ações e omissões), vale dizer, um dever de indenizar ou reparar o dano porque houve a violação de certo direito. Para oferecer um contraste, no âmbito criminal, nasce a responsabilidade de receber a punição a partir do momento em que alguém comete um crime – um ato ilícito, por excelência
Soluções para a tarefa
Diante as asserções, a opção correta é a alternativa 2: "As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I".
Responsabilidade pelo do animal
No Código Civil, artigo 936, relata a responsabilidade necessária que os donos de pets possuem diante a quaisquer detrimento, perda, prejuízo ou dano causados pelos seus animais, sendo passível de ressarcimento dependendo do caso.
O dono do animal só será isento de arcar com a responsabilidade caso comprove culpa da vítima ou força maior. Por definir animais como "coisas", podendo ser objetos de propriedade, não sendo portadores de personalidades, torna-se uma responsabilidade civil objetiva.
Atualmente há uma crítica diante ao posicionamento da responsabilidade civil objetiva. Defende-se que os animais em sua natureza são seres vivos capazes de sentir ou perceber qualquer coisa através dos sentidos, tendo assim percepções de ação ou não.
Acredito, que na questão, podem estar faltando as informações abaixo:
A partir do exposto e considerando os estudos sobre Responsabilidade Civil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Ana tem cães da raça pitbull e, certo dia, ao abrir o portão para atender um entregador, ela esqueceu que um dos cães estava solto e o mesmo saiu ligeiramente atacando o entregador. Nesse caso, Ana deverá reparar o dano causado.
PORQUE
II. Segundo o Código Civil, a responsabilidade de Ana se configura como responsabilidade civil objetiva por dano causado por animais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
Entenda mais sobre responsabilidade civil aqui: brainly.com.br/tarefa/50093246
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