Responsabilidade é um termo utilizado tanto no Direito Civil quanto nas demais áreas do ordenamento jurídico. Significa, basicamente, a obrigação nascida em virtude das próprias condutas (ações e omissões), vale dizer, um dever de indenizar ou reparar o dano porque houve a violação de certo direito. Para oferecer um contraste, no âmbito criminal, nasce a responsabilidade de receber a punição a partir do momento em que alguém comete um crime – um ato ilícito, por excelência.
NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 04 jun. 2022.
A partir do exposto e considerando os estudos sobre Responsabilidade Civil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Ana tem cães da raça pitbull e, certo dia, ao abrir o portão para atender um entregador, ela esqueceu que um dos cães estava solto e o mesmo saiu ligeiramente atacando o entregador. Nesse caso, Ana deverá reparar o dano causado.
PORQUE
II. Segundo o Código Civil, a responsabilidade de Ana se configura como responsabilidade civil objetiva por dano causado por animais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
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Resposta: Alternativa
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Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
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