Question

Responda as questões, aplicando os ramos do Direito, considerando a proposição: João sofreu um acidente dentro da empresa. Observe como critério de avaliação “providências a serem tomadas”:0,5; legislação aplicável:1,0, perfazendo um total de 1,5, por questão.
1) Se do sinistro resultou morte, sendo motivado o acidente por culpa de seu superior hierárquico, quais as providências a serem tomadas, observando-se os critérios de avaliação.
2) Se do sinistro não resultou morte, com lesões leves, sendo motivado o acidente por culpa de seu superior hierárquico, quais as providências a serem tomadas, observando-se os critérios de avaliação.
3) Se do sinistro resultou morte, com lesões leves, sendo motivado o acidente por culpa exclusiva de João, por não observância das normas de segurança, uma vez que a empresa fornece EPIs e treinamento adequados, além de DDS, observando-se os critérios de avaliação.
4) Se do sinistro resultou morte, sendo motivado o acidente por culpa de seu superior hierárquico, quais as providências a serem tomadas, em relação a João e pela empresa quanto ao seu preposto (superior hierárquico), observando-se os critérios de avaliação.

Answer 1

Resposta:

1 e 2) Nos dois casos, visto que há culpa do superior hierárquico, há a responsabilidade da empresa com direito à indenização moral e material, a qual deve ser, no primeiro caso - de morte, pleiteada pela viúva e/ou filhos do empregado falecido (segundo entendimento recente, a justiça trabalhista é competente).

3) No caso de haver culpa exclusiva da vítima (a qual deve ser comprovada), a responsabilidade do empregador é afastada.

4) Haverá, nesse caso, a responsabilização da empresa em relação à João, com direito à indenização para viúva e/ou seus filhos, e há a possibilidade da responsabilização do superior hierárquico em relação à empresa.

Bons estudos!