Responda as questões:
1. A Educação Infantil é de 5 anos de duração. A nomenclatura Pré-Escola está diretamente
relacionada à qual grupo e faixa etária?
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Resposta:
54, IV, do ECA previa que as crianças de 0 a 6 anos de idade deveriam ter direito de atendimento em creche e pré-escola. A Lei nº 13.306/2016 alterou esse inciso e estabeleceu que o atendimento em creche e pré-escola é destinado às crianças de 0 a 5 anos de idade.
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