respeito dos princípios da prevenção e da precaução, assinale a opção correta:
(A) O princípio da prevenção é aplicado nos casos em que os impactos ambientais é aplicado nos casos em que os danos são conhecidos, porém dificilmente mensurados.
(B) O princípio da precaução destina-se ao controle das atividades privadas, enquanto o princípio da prevenção aplica-se às ações do poder público.
(C) Ambos os princípios incidem sobre a conduta lesiva ao meio ambiente perpetrada pelo poluidor-pagador nas atividades que produzam impacto sobre a biodiversidade, mas apenas o princípio da precaução atinge a produção de alimentos, de fármacos e de material produzido por animais clonados e plantar transgênicas, já que essas atividades estão reguladas pelo biodireito e não, pelo direito ambiental.
(D) O princípio da precaução apenas estende o conceito de prevenção aos ditames da dita sociedade de risco, o que significa que se deve contra todos os possíveis desdobramentos de atividades que causem impactos ambientais já conhecidos e mensurados pela ciência.
(E) O princípio da prevenção é aplicado nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, e o princípio da precaução aplica-se àqueles em que o conhecimento científico não pode oferecer respostas conclusivas sobre o inocuidade de determinados procedimentos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
a correta é a letra E) O princípio da prevenção é aplicado nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, e o princípio da precaução aplica-se àqueles em que o conhecimento científico não pode oferecer respostas conclusivas sobre o inocuidade de determinados procedimentos.
Levando-se em conta o conceito dos princípios da prevenção e da precaução, sendo que o primeiro lida com casos já conhecidos de danos ao meio ambiente, enquanto o primeiro trata de evitar possíveis riscos ainda inconclusivos, é correta apenas a letra "E".
Qual é a diferença entre prevenção e precaução no meio jurídico como princípios?
Pelo princípio da prevenção, o meio ambiente deve ser protegido de lesões com consequências já previstas, e devem ser adotadas medidas para evitar ou diminuir esses danos.
Já o princípio da precaução se ocupa de falar de evitar qualquer risco ao meio ambiente, de forma a anteceder a prevenção, principalmente contra danos incertos.
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