Question

respeito da saúde mental e sobre os aspectos jurídicos relacionados, com base ao exposto Fiorelli (2015, p. 102), recorre ao direito civil para introduzir a temática acerca de capacidade.
 
FIORELLI, José Osmir. Psicologia Jurídica . 7. ed. Rio de Janeiro Atlas 2015.
 
Compreendido isto, assinale a alternativa correta.
Justificativa:

A capacidade civil se inicia aos 15 anos.

A capacidade penal difere da civil, ou seja, capacidade penal se inicia aos 15 anos e capacidade civil 18 anos.

As capacidades penais e civis não se relacionam visto que são matérias autônomas.

Para o código civil, a capacidade está relacionada a praticar os atos da vida civil, como por exemplo, comprar uma casa.

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Answer 1

Resposta:

Para o código civil, a capacidade está relacionada a praticar os atos da vida civil, como por exemplo, comprar uma casa.

Explicação:

A capacidade civil indica aptidão ao exercer por si só os atos da vida civil, sendo os incapazes aqueles inaptos de exercer o direito, como exemplo os menores de 16 anos, que não poderiam, por exemplo, vender um imóvel nem obter validade no ato de firmar um contrato. Isso porque não teriam discernimento pleno necessário para exercer o direito.