Question

Resolvam o seguinte problema.
Luís, de 13 anos, e sua irmã Luísa, de 11 anos, moram na cidade de Franca (SP). Seus avós maternos moram em Passos
(MG) e seus avós paternos, em Campinas (SP). Os irmãos queriam viajar nas férias para Campinas, mas sabiam que seus
pais não poderiam levá-los. Consultaram, então, o Art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, preparando argumen-
tos para conseguir o consentimento dos pais. Advogaram tão bem que ganharam a causa.

a) Quando os pais disseram que criança não pode viajar sozinha, os filhos explicaram que isso não estava de acordo com
a lei. Que argumento devem ter usado?

b) Convencidos pelo argumento dos filhos, os pais sugeriram que viajassem para Passos; como a cidade é bem próxima,
não precisariam conseguir uma autorização judicial. Mas Luís e Luísa quiseram replicar. Quais devem ter sido suas
explicações, com base no ECA?

Answer 1

Resposta: A)Art.83. A criança pode viajar sozinha, desde que tenham a autorização judicial.

B)Art.83. Dispensa a autorização quando a criança ou o adolescente vão para a mesma comarca que a sua residência.

Espero ter ajudado!!!