Resolva as seguintes questões: 01. A garantia de prioridade expressamente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende: (A) possibilidade de receber conforto e estímulo em algumas circunstâncias. (B) precedência de atendimento nos estabelecimentos privados de recreação. (C) preferência no atendimento nos estabelecimentos bancários e no comércio. (D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. (E) identificação, por meio de carteira a ser emitida pela Secretaria de Justiça, para livre acesso aos meios de transportes coletivos.
Soluções para a tarefa
letra (D)
Explicação:
ART.4° É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária .
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, a opção correta é a alternativa D: "destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude."
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de leis que regulamenta os direitos, obrigações e responsabilidades da criança e do adolescente.
Quais são os direitos que as crianças e adolescentes têm neste estatuto?
- Crianças e adolescentes têm certos direitos previstos em lei. Pais, tutores e outros cuidadores também recebem responsabilidades específicas sob este estatuto. Embora essas exceções existam, elas devem ser justificadas para serem aplicadas;
- Um dos direitos mais importantes que as crianças e adolescentes recebem é o direito à educação em seu próprio ritmo em um ambiente seguro, livre de discriminação ou assédio por parte de outros que fazem parte de seu sistema escolar ou instituição de ensino.
- Eles também têm acesso a informações sobre sua saúde, orientação sexual, identidade de gênero, raça ou etnia sem serem tratados como inferiores ou excluídos com base nessas características.
Assim, embora seja importante compreender os direitos que as crianças e adolescentes têm neste estatuto, também é importante compreender os direitos que os pais e responsáveis têm. A lei também prevê algumas exceções.
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