Question

Resolução e Decreto Legislativo são espécies exclusivas do poder Legislativo. Não há consenso na doutrina sobre uma definição precisa de cada espécie legislativa, embora tenha se difundido na prática legislativa brasileira.

Considerando a afirmação apresentada, analise as afirmativas, a seguir, e assinale V para a(s) Verdadeira(s) e F para a(s) Falsa(s).

I. ( ) Resoluções servem para disciplinar assuntos privativos das Casas Legislativas.
II. ( ) Decretos Legislativos, com repercussão externa, pode gerar direitos ou obrigações a terceiros, como no caso de concessão de honrarias.
III. ( ) Decretos Legislativos também servem para disciplinar assuntos privativos das Casas Legislativas.
IV. ( ) Resoluções, sem repercussão externa, de assunto internos, gera, como organização administrativa, regras funcionais, entre outros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Answer 1

Resposta:

F, V, F, V

Explicação: