Question

Reservas ecológicas de BH

Answer 1

Lei

A Reserva Particular Ecológica (RPE) é uma modalidade de área protegida específica do município de Belo Horizonte, criada e regulamentada pelas leis municipais 6.314 e 6.491, ambas de 1993, com o objetivo de estimular a preservação de áreas de propriedade particular de grande relevância sob o ponto de vista ambiental.

As RPEs são instituídas por iniciativas dos próprios proprietários dos imóveis, que podem requerer ao Executivo a transformação, nesse tipo de reserva, por período mínimo de 20 anos, da totalidade ou de apenas parte de suas propriedades, com isenção proporcional de IPTU, uma vez identificados seus valores ambiental e ecológico, conforme estabelecidos pelas referidas leis.
A PBH apoia as iniciativas dos particulares na ação conservacionista, tendo como carro chefe as RPEs, objetivando principalmente a construção dos corredores de biodiversidade e demais formas que atendam as diferentes situações e demandas existentes no município.