Question

resenha sobre o artigo 6 da constituição federal

Answer 1

Os direitos sociais são aqueles que precisam de uma ação positiva do Estado, ou seja, o Estado não pode ficar inerte em relação às necessidades da sociedade previstas no rol do art. 6°, dentre eles: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.