Question

rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Olá!

É direito do trabalhador pedir rescisão do contrato de trabalho, podendo ser por justa causa ou não.
No caso da justa causa, o trabalhador poderá usar essa forma caso:
- Não esteja recebendo o salário de forma pontual.
- Caso haja violação intencionalmente dos direitos do trabalhador.
- Haja aplicação de sanções abusivas por parte da empresa.
- Falta de higiene e segurança do trabalho, isso só se for intencional pela empresa.
- Caso haja ofensas a integridade física, liberdade ou dignidade do trabalhador.
- Alteração por tempo longo das condições de trabalho.

E sem justa causa, não é necessário que haja motivo.

É necessário comunicar a empresa pelo menos 30 dias antes, caso tenha mais de 2 anos de empresa o mínimo 60 dias. É obrigatório o cumprimento de aviso prévio.


Bons estudos!
Att. Joelle Eugénie