Question

Requisito legal para o oferecimento da denúncia

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Provas e testemunhas

Answer 2

Resposta: Art. 41 do CPP. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Explicação: “Peça acusatória iniciadora da ação penal, consistente em uma exposição por escrito de fatos que constituem, em tese, ilícito penal, com a manifestação expressa da vontade de que se aplique a lei penal a quem é presumivelmente seu autor e a indicação de provas em que se alicerça a pretensão punitiva. A denúncia é a peça acusatória inaugural da ação penal pública (condicionada e incondicionada) (CPP, art. 24); a queixa, peça acusatória inicial da ação penal privada” (CAPEZ, 2013, p. 202).