História, perguntado por silvriowarmeling, 1 ano atrás

republica brasileira teve iniciativa popular

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Respondido por help738
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Resposta:

um projeto de iniciativa popular nem sequer pode ser apreciado pelo Congresso se não tiver adesão de no mínimo 1% do eleitorado, além da adesão de 0,3% do eleitorado de pelo menos cinco estados da federação.

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