Question

Renato é um empregado doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do seu empregador. Contudo, a CTPS de Renato foi assinada como sendo operador de máquinas da empresa de titularidade do seu empregador. Renato tem receio de que, no futuro, não possa comprovar experiência na função de empregado doméstico​

Answer 1

Considerando a situação narrada e o entendimento consolidado do TST é correto afirmar que caso comprove que, de fato, é doméstico, Renato conseguirá a retificação na CTPS, pois as anotações nela lançadas têm presunção relativa.

Relação empregatícia

Deve-se atentar a súmula 12 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que diz que as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção, todavia somente presunção relativa.

Além de que deve-se considerar o princípio da Primazia da Realidade.

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Bons estudos!

#SPJ1