renato ajuizou ação de indenização contra pedro
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DIFUSO
A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SE DEU NO CURSO DO PROCESSO ( INCIDENTALMENTE), DIANTE DE UM CASO CONCRETO, E POR ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO DIVERSO DO SUPREMO.
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Resposta: resposta correta-->>direito difuso
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