Question

Relevante é a atuação dos juízes eleitorais. Veja o que diz o art. 35º do Código Eleitoral:

Art. 35. Compete aos juízes:

I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;

II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

IV - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;

V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;

VI - indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral (BRASIL, 1965, art. 35º).

Fonte: BRASIL. Lei Nr. 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Brasília, DF, DOU 19 de julho de 1965. Disponível em: . Acesso em: 24 mai. 2018.

Com base na legislação citada no texto base, é possível afirmar que:

Escolha uma:
a.
Os crimes comuns conexos com as eleições são julgados apenas pelos juízes comuns.

b.
Os crimes eleitorais são julgados apenas pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

c.
Os crimes eleitorais são julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal - STF.

d.
Os crimes eleitorais são julgados pelos juízes eleitorais.

e.
Os crimes eleitorais são julgados pelos juízes comuns.

Answer 1

d.

Os crimes eleitorais são julgados pelos juízes eleitorais.

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Os crimes eleitorais são julgados pelos juízes eleitorais.

Corrigido pelo AVA