Relativo aos direitos básicos do consumidor previstos no art. 6º do CDC - Código de Defesa do Consumidor, temos o inciso X que prevê: “a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”.
Este direito básico do consumidor reforça uma regra que já existe no direito administrativo, que imputa ao Estado o dever de entregar ao cidadão um serviço público adequado e eficaz.
Com relação aos demais direitos básicos do consumidor previstos no CDC, leia as afirmações abaixo e as identifique com a letra “V”, se verdadeira ou com a letra “F”, se falsa:
( ) O consumidor tem direito a inversão do ônus da prova pela sua fragilidade na relação de consumo, permitindo que o julgador imponha ao fornecedor o dever de provar que o consumidor não tem direito;
( ) O fornecedor tem a obrigação de indenizar ao consumidor eventuais danos a ele causados, sejam de natureza econômica ou moral;
( ) O consumidor tem direito a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e também contra métodos comerciais coercitivos ou desleais;
( ) O consumidor tem direito a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, bem como sobre os riscos que estes apresentem.
Assinale a sequência correta:
A V, V, V, V.
B F, V, V, V.
C F, V, F, V.
D V, F, V, F.
E F, F, V, V.
Soluções para a tarefa
Respondido por
6
Pessoal, eu acho que é a letra A — A V, V, V, V..
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