Relativamente aos princípios gerais do direito ambiental e a suas formas de materialização, assinale a opção correta.
a.
O princípio da função socioambiental da propriedade autoriza o poder público a impor limites apenas ao uso de bens imóveis localizados em área rural, no que respeita à exploração de seus recursos naturais, não se aplicando, porém, tal preceito à Propriedade urbana.
b.
Consoante o princípio do poluidor-pagador, a definição dos custos de produção de determinada empresa poluidora não pode levar em consideração os custos sociais externos decorrentes de sua atividade poluente, sob pena de cometimento de infração administrativa ambiental.
c.
Em decorrência do princípio da prevenção, o empreendedor deve apresentar ao poder público estudo prévio de impacto ambiental referente a qualquer atividade que implique a utilização ou transformação de recursos naturais.
d.
De acordo com o princípio da precaução, diante de ameaças de danos sérios e irreversíveis, a falta de certeza científica não pode ser invocada como motivo para se adiarem medidas destinadas a prevenir a degradação ambiental,podendo a administração pública, com base no poder de polícia, embargar obras ou atividades.
Soluções para a tarefa
a Resposta correta é a Letra D
d. De acordo com o princípio da precaução, diante de ameaças de danos sérios e irreversíveis, a falta de certeza científica não pode ser invocada como motivo para se adiarem medidas destinadas a prevenir a degradação ambiental,podendo a administração pública, com base no poder de polícia, embargar obras ou atividades.
É de fundamental importância a consideração dos princípios gerais do direito ambiental, assim como suas maneiras de materialização.
Sendo assim, levando em conta o princípio da precaução, mediante ameaças de danos sérios e irreversíveis, como por exemplo, a falta de certeza científica que não deve ser considerada como um motivo para que ocorra o adiantamento de medidas relacionadas à prevenção da degradação ambiental.
Bons estudos!