Question

Relativamente aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:


O princípio da irrenunciabilidade se traduz em proteção ao empregador, que não poderá voluntariamente renunciar seus direitos.


A visão mais ampla do princípio da norma mais favorável entende que este atua em tríplice dimensão no Direito do Trabalho: informadora, interpretativa/normativa e hierarquizante.


Nenhuma das alternativas anteriores.


O in dubio pro operário é regra de aplicação da norma, visa proteger o empregado. Em caso de dúvida quanto a que norma aplicar, aplica-se a mais benéfica


O princípio da condição mais benéfica dispõe que o operador do Direito do Trabalho deve optar pela regra, norma jurídica, mais favorável ao obreiro.


resp;A visão mais ampla do princípio da norma mais favorável entende que este atua em tríplice dimensão no Direito do Trabalho: informadora, interpretativa/normativa e hierarquizante.

Answer 1

Com relação aos princípios do Direito do Trabalho é correto afirmar que: "A visão mais ampla do princípio da norma mais favorável entende que este atua em tríplice dimensão no Direito do Trabalho: informadora, interpretativa/normativa e hierarquizante".

Direito do Trabalho

Este princípio obriga o operador da regra a escolher a regra que é mais benéfica para o trabalhador em três condições diferentes.

• Informadora - Na chamada fase pré-jurídica, anterior ao trâmite legal, a apólice tem função informativa, atuando como fonte de documentos trabalhistas.

• Interpretativa/Normativa - No campo do direito, após a criação de uma regra, torna-se o sistema que gerencia as regras jurídicas e as interpreta.

• Hierarquizante - Com o controle da hierarquia, é possível escolher como norma existente, em determinada situação de conflito entre normas, aquela que for do melhor interesse do empregado.

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