Relate o que significa
um
"país signatário" da DUDH.
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Resposta:
Os Direitos Humanos pertencem a todas as pessoas. Seu significado é fundamental para cada indivíduo, comunidade e para o avanço da humanidade.
Toda pessoa, independentemente da escolaridade, renda, raça, etnia, crença, gênero, orientação sexual, entre outras diferenças, devem ter seus direitos garantidos.
Porém, a desigualdade tão marcada em nossa sociedade segrega as pessoas e faz parecer que uns possuem mais direitos do que outros. Essa desigualdade é ampliada quando os direitos humanos são desconhecidos e/ou desrespeitados.
Dessa forma, é importante saber que os Direitos Humanos são fundamentados no reconhecimento da liberdade, da justiça e da paz que todas pessoas do mundo necessitam para atingir a dignidade e serem livres para viver da forma e de acordo com seus ideais, desde que seja respeitado o direito do próximo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama
“a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla”.
O Brasil, sendo um país signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem o compromisso, leia-se obrigação, de promover o respeito universal e efetivo dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos Direitos Humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Além da DUDH, existem outros Pactos Internacionais, como Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que serviram de inspiração para a produção da Constituição Federal de 1988.
Portanto, pode-se dizer que os Direitos Humanos são tratados em âmbito internacional e todos os países e Estados que se comprometeram a promovê-los e respeitá-los devem ter como base para estimular a dignidade e cidadania entre as pessoas.
O Brasil, levando em consideração o compromisso assumido perante a DUDH e os demais Pactos, trouxe, em diversos capítulos do Tìtulo II na Constituição Federal de 1988, além dos direitos tratados naquela declaração, outros que somam e foram caracterizados como Direitos e Garantias Fundamentais.
Naqueles Capítulos são assegurados os direitos e deveres individuais e coletivos (numerados em 78 incisos); direitos sociais; direito da nacionalidade; e direitos políticos.
Assim, considerando que os Direitos Humanos estão para além das leis, se constroem em meio às lutas e se dão a partir de conquistas históricas, se faz permanentemente necessária a defesa intransigente pelos direitos humanos.
A garantia dos Direitos Humanos é o principal compromisso da democracia por nenhum direito a menos, por uma sociedade mais justa e solidária!
Explicação:
bons estudos!