Question

Relações trabalhistas e Sindicais (Universidade Braz Cubas)

Questão 1:

"À medida que vai minguando a área de contratação livre entre trabalhadores e empresários, considerados individualmente, aumentam a importância e a intensidade de convênios coletivos de trabalho. O Direito Coletivo do Trabalho, visto desse ângulo, representa visível renascimento da livre contratação trabalhista. As leis, é claro, não podem ser atingidas pela negociação coletiva. Mas, como dissemos, essas leis traçam o limite inferior dos direitos trabalhistas. E se o trabalhador, individualmente, de modo geral, não tem meio para obter melhores condições de trabalho além daquelas que o legislador lhe concede, poderá consegui-las através da pressão de sua entidade sindical.
Dessa maneira, a negociação coletiva não somente amplia a margem da livre contratação trabalhista como, ao mesmo tempo, aumenta a margem para obtenção de melhores condições de serviço, forçando a abertura do esquema legal dos direitos do trabalhador.
É fácil notar, pois, que o Direito Coletivo revitaliza e robustece o Direito Individual.
Essa vinculação é permanente entre os dois hemisférios do Direito do Trabalho. Une-os uma corrente contínua, através de ostensivas válvulas comunicantes. E isso permite a renovação sucessiva dos horizontes do Direito do Trabalho, considerado como unidade."

(Russomano, 2007)

O texto acima demonstra a vinculação entre o Direito Individual e Coletivo do Trabalho. É certo que a representatividade das condições tratadas entre o Empregado e Empregador se formaliza por meio de Contrato de Trabalho tácito ou expresso, que registra os interesses pactuados, de forma individual.
Relativamente às questões coletivas, existem as Convenções ou Acordos Coletivos, cuja definição é:

I. Acordo Coletivo é um documento firmado entre o sindicato representativo de uma categoria econômica.

II. Convenção Coletiva é um acordo firmado entre o Sindicato e um grupo de empregados.

III. Acordo Coletivo refere-se a um acordo firmado entre o Sindicato e Ministério do Trabalho e Emprego.

IV. Convenção Coletiva refere-se ao documento formalizado em benefício de determinada categoria, atingindo as respectivas bases territoriais.

V. Acordo Coletivo refere-se ao documento formalizado entre o Sindicado e um grupo de empregados.

Respostas objetivas

Todas as afirmativas estão corretas
Todas as afirmativas estão erradas
Estão corretas as afirmativas I e IV
Estão corretas as afirmativas III e IV
Estão corretas as afirmativas IV e V

Questão 2:
“Com relação ao Contrato de Trabalho, algumas questões básicas e importantes precisam ser consideradas ao se administrar uma empresa. Primeiro, esclarecemos que a existência do contrato de trabalho não é condição sine qua non para a configuração da relação de emprego. Essa pode ser caracterizada e comprovada pelas condições acessórias que caracterizam a relação: subordinação, contraprestação salarial, etc..”

(Magalhães, 2013)

A legislação basicamente prevê que a “essência” de um contrato de trabalho é o acordo entre as partes e o Art. 442 prevê a possibilidade do acordo tácito, que representa:

Respostas objetivas:

Formalidade do Contrato de Trabalho.
Existência do acordo independente de formalização e registro.
Cumprimento do acordo mediante “acordo judicial”.
A possibilidade de acordo tácito não existe.
Acordo tácito é condição extrínseca do contrato de trabalho.

Questão 3:

A legislação trabalhista prevê a celebração de várias modalidades de contrato de trabalho. Disserte sobre as características e principais diferenças entre o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado e Contrato Temporário.
Critérios: Formatação livre. Se utilizada alguma fonte de consulta, a mesma deve ser informada, sob pena de ser configurado PLÁGIO.

Answer 1

A questão 2:
A resposta é "Existência do acordo independente da formalização e registro ( página 37 da apostila)

Answer 2

QUESTÃO 1  COLOQUEI    \V    E  V .