Direito, perguntado por NathaneOliver1, 1 ano atrás

Relacione o pacto federativo com a repartição de poderes vigentes atualmente no Brasil.

Soluções para a tarefa

Respondido por larissaanny211ow6wgx

Pacto Federativo tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, sendo exemplos desses mecanismos os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional.

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