Question

relacione a publicação do AI-5 com o ínicio de fase mais repressora do regime militar

Answer 1

O AI-5 foi a normatização da violência no período militar, visto que assegurou as seguintes práticas:

• Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e à Câmara de vereadores.

 

• Permitia, ao Presidente da República, intervir nos estados e municípios, sem respeitar as legalidades constitucionais.

 

• Garantia ao Presidente da República, a faculdade para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro(semelhante ao ostracismo grego).

 

• Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de outros políticos.

 

 

• Suspendia o direito de habeas corpus.

 

• Censura prévia para jornais, revistas, livros, etc.

Devido a tantas imposições, o AI-5 fomentou a repressão...

Foi boa :))