Relacione a liberdade religiosa com as aulas de ensino religioso
Soluções para a tarefa
Resposta:
A liberdade religiosa, como ensina Jorge Miranda (1987-1988, p. 49),
é considerada um primus1
frente às demais liberdades, haja vista que a
religião constitui, para quem a professa, um dos elementos fundamentais
da concepção de vida. Pelo fato de compreender a liberdade do indivíduo
de possuir ou não uma religião, de escolher a religião que desejar, de
praticar, individualmente ou coletivamente, em público ou em privado,
os atos de sua religião, sem que sofra qualquer coação ou discriminação
em face disso, a liberdade religiosa se assenta na própria dignidade da
pessoa humana. Por conseguinte, é um típico direito fundamental de
caráter supraestatal, na medida em que se impõe, na lição de Canotilho
e Jónatas Machado (1995, p. 23), “sem lei, contra lei e em vez de lei”.
Nesse norte, apresenta as características típicas da generalidade dos
direitos fundamentais, a exemplo da universalidade2
, da indivisibilidade3
,
da complementaridade4
, da interdependência5
e da imprescritibilidade6
.
Explicação:
ESPERO TER AJUDADO :/