relacione a lei de terras a atual estrutura fundiária brasileira
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Olá!
Podemos afirmar que a Lei de Terras visa organizar a propriedade privada brasileira, onde por meio desta lei, por exemplo, ficou estabelecido que só poderiam adquirir terras por compra e venda ou por doação do Estado.
Todavia, sabemos que a estrutura fundiária brasileira é historicamente desigual, repleta de concentrações de terra e incorreta distribuição, fazendo com que a função social dessas terras não seja devidamente praticada.
A Lei de Terras de 1850 regulamentou o acesso à terra no Brasil e contribui para a concentração fundiária para grandes proprietários, dificultando a posse de pequenos agricultores, como é visto atualmente.
A Lei de Terras
A Lei de Terras foi aprovada em 1850, durante o período do império de Dom Pedro II. Até então, não havia no Brasil uma regulamentação sobre a posse de terras e distribuição no território, portanto a "posse" da terra era por meio do usucapião, ou seja, as pessoas tomavam posse e começavam a produzir por conta própria.
A primeira forma de organização fundiária no Brasil tinha sido por meio da distribuição das sesmarias no início da colonização, onde as terras eram doadas pela Coroa Portuguesa. Com a lei de Terras, a propriedade só poderia ser regulamentada pela compra e venda ou doação do Estado.
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