Question

Relacione a fala da Ministra Cármen Lúcia, com a crítica de que a atuação do Poder Judiciária como um poder moderador acaba desaguando em uma judicialização da política. O que ela quis dizer ?

Answer 1

Olá!

Ao indicar os problemas da atuação do judiciário na realização de julgamentos de caráter político, acaba fomentando uma judicialização desse campo, o que desfavorece a atuação civil e popular na condução da democracia representativa, limitada pelo poder do STF (Superior Tribunal Federal), a quem acaba sendo atribuído o poder decisório sobre todas as situações de caos que se vive numa nação.

O STF, ao tratar da política, supera suas obrigações iniciais e torna-se uma corte de uso não mais extraordinário, mas ordinário, e, com isso, banaliza a relação entre os três poderes.

Answer 2

Existe uma crítica a respeito do Poder Judiciário fazer mais do que somente aplicar leis ao caso concreto, especialmente como é o caso de uma suprema corte constitucional, como é o caso do STF. Os críticos desse tipo de atuação dizem que isso pode levar a um  "ativismo judicial”.

Porém, a atuação dinâmica do Tribunal não configura uma afronta ao princípio da separação dos três poderes, mas sim traz o caráter de dinamicidade da teoria dos freios e contrapesos, não a separação estática e engessada dos poderes.

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