Question

relacione a elaboração da lei de diretrizes e bases da educação com os debates sobre a responsabilidade do estado na oferta de ensino escolar para a população brasileira.? me ajudeeem por favor!

Answer 1

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira de acordo com o principio constitucional de acesso a educação de todos os individuos, instituindo como obrigação do Estado garantir tal educação. Foi citado primeiro na constituição de 1934 e aparece ne Constituição Federal, instituída em 1988, após os anos de ditadura militar no Brasil.

A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Ela serve como reafirmação deste direito e desta obrigação, instituindo responsabilidades mais específicas e um regime que estabelece a colaboração entre as diferentes instâncias da União.

Foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

Educação infantil - responsabilidade dos municípios.
Educação fundamental -  responsabilidade dos municípios
Ensino Médio - responsabilidade dos Estados
Ensino Superior - de competência da União.

Todos podem ser oferecidos pelas outras instãncias, privadas.