Question

Relacione a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com os debates sobre a responsabilidade do Estado na oferta de ensino escolar para a população brasileira.

Answer 1

Olá!

A Constituição Federal, instituída em 1988, após os anos de ditadura militar no Brasil, garante o direito à educação para todos os indivíduos, instituindo como obrigação do Estado garantir tal educação.

Assim, a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, serve como reafirmação deste direito e desta obrigação, instituindo responsabilidades mais específicas e um regime que estabelece a colaboração entre as diferentes instâncias da União.

Assim: A educação infantil torna-se responsabilidade dos municípios, a educação fundamental responsabilidade dos municípios também, e o médio é responsabilidade dos Estados. O superior é de competência da União, embora possa ser oferecido pelas outras instâncias.

Abraços!