Relacione a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com os debates sobre a responsabilidade do Estado na oferta de ensino escolar para a população brasileira.
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A Lei de diretrizes e bases da educação, possibilita a todos as crianças o direito a educação básica, desde os 0 meses de vida; compreendendo a primeira fase a educação infantil e mais adiante o ensino fundamental, tendo como obrigatoriedade a criança 4 anos, essas devendo estar no ambiente educacional.
A educação infantil, a etapa mais importante, pois visa o desenvolvimento nos primeiros anos da vida, é um direito de todos, porém ocorre, em muitos municípios de todo o país a falta de vagas, sendo necessário os pais recorrerem ao ministério público para a garantia de seus direitos.
O que ocorre é muitas escolas não estão estruturadas para abrigar um grande número de alunos, acabam "amontoando" as crianças em uma sala, sem dar a qualidade educacional necessária, esbarrando-se em outras problemáticas, como a falta de professores e funcionários e os problemas na estrutura física.
Sendo que uma instituição educacional só é liberada para funcionamento se encontra-se de acordo com as normas do conselho de educação, as mesmas abrangem tamanho de sala, numero de funcionários para um número x de criança...
A questão da obrigatoriedade do ensino, vai além do que a lei propõe pois os recursos físicos e monetários não propiciam uma situação positiva para o cumprimento jurídico.
A educação infantil, a etapa mais importante, pois visa o desenvolvimento nos primeiros anos da vida, é um direito de todos, porém ocorre, em muitos municípios de todo o país a falta de vagas, sendo necessário os pais recorrerem ao ministério público para a garantia de seus direitos.
O que ocorre é muitas escolas não estão estruturadas para abrigar um grande número de alunos, acabam "amontoando" as crianças em uma sala, sem dar a qualidade educacional necessária, esbarrando-se em outras problemáticas, como a falta de professores e funcionários e os problemas na estrutura física.
Sendo que uma instituição educacional só é liberada para funcionamento se encontra-se de acordo com as normas do conselho de educação, as mesmas abrangem tamanho de sala, numero de funcionários para um número x de criança...
A questão da obrigatoriedade do ensino, vai além do que a lei propõe pois os recursos físicos e monetários não propiciam uma situação positiva para o cumprimento jurídico.
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