Relaciona-se ao estrito cumprimento do direito como vontade dirigente das atividades públicas, inclusive das atividades voltadas à jurisdição voluntária, realizadas pelas serventias, fazendo com que seus titulares, ao cumprirem suas atribuições, o façam observando os rigorosos mandos das normas jurídicas pertinentes. Assinale a alternativa que revela que princípio rege as atividades notariais e dos registros públicos a que se está fazendo referência. a. Faz referência ao princípio do devido processo legal. b. Faz referência ao princípio da moralidade. c. Faz referência ao princípio da conotação legítima. d. Faz referência ao princípio da legalidade. e. Faz referência ao princípio da irrestritividade objetiva.
eugenioespiao:
por gentileza alguem poderia me ajudar
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alguém sabe a resposta?
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D)
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d) Faz referência ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
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