regras ambientais no brasil
Soluções para a tarefa
1 – Lei da Ação Civil Pública – número 7.347 de 24/07/1985.
2 – Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989.
3 – Lei da Área de Proteção Ambiental – número 6.902 de 27/04/1981.
4 – Lei das Atividades Nucleares – número 6.453 de 17/10/1977.
5 – Lei de Crimes Ambientais – número 9.605 de 12/02/1998.
6 – Lei da Engenharia Genética – número 8.974 de 05/01/1995.
7 – Lei da Exploração Mineral – numero 7.805 de 18/07/1989.
8 – Lei da Fauna Silvestre – número 5.197 de 03/01/1967.
9 – Lei das Florestas – número 4.771 de 15/09/1965.
10 – Lei do Gerenciamento Costeiro – número 7.661 de 16/05/1988.
11 – Lei da criação do IBAMA – número 7.735 de 22/02/1989.
12 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano – número 6.766 de 19/12/1979.
13 – Lei Patrimônio Cultural – decreto-lei número 25 de 30/11/1937.
14 – Lei da Política Agrícola – número 8.171 de 17/01/1991.
15 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – número 6.938 de 17/01/1981.
16 – Lei de Recursos Hídricos – número 9.433 de 08/01/1997.
17 – Lei do Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição – número 6.803 de 02/07/1980.