“Regimes Aduaneiros Especiais são operações do comércio exterior em que as importações/exportações gozam de benefícios fiscais como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes. Estes estão regulamentos nos artigos 307 a 503 do Regulamento Aduaneiro – RA. Normalmente, os bens que permanecem no País, ou saem do País em caráter temporário, atendendo a necessidade de reparo, exposições, feiras, prestação de serviço, testes, materiais com fins científicos, composição de outros bens como partes e peças de produto acabado, destinado à exportação, para utilização no processo produtivo etc. Além disso, a permanência dos bens no regime está vinculada a finalidade a que foram importados, exportados ou adquiridos no mercado interno”. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2018. Tal regime aduaneiro especial permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta que corresponde ao benefício descrito. Alternativas Alternativa 1: ENTREPOSTO ADUANEIRO. Alternativa 2: DEPÓSITO ESPECIAL (DE). Alternativa 3: ADMISSÃO TEMPORÁRIA. Alternativa 4: TRÂNSITO ADUANEIRO. Alternativa 5: DRAWBACK.
Soluções para a tarefa
1 é falsa. O Entreposto Aduaneiro permite a "suspensão" do pagamento dos tributos no momento da chegada até o momento da "nacionalização" da mercadoria.
2 é falsa. O Depósito Especial é a estocagem de partes/peças na aduana, com pagamento de impostos só quando forem, efetivamente, usadas.
3 é verdadeira. A admissão temporária permite que os impostos aduaneiros não sejam pagos, contanto que os produtos permaneçam apenas um pequeno espaço de tempo no país, sendo logo então reexportados (a estrutura informacional para promover uma feira temporária de tecnologia, por exemplo, não paga os impostos aduaneiros.
4 é falsa. Isto é a possibilidade que o produto seja levado para uma aduana "mais vantajosa" para o importador (por motivos de agilidade na expedição, por exemplo).
5 é falsa. O Drawback é a suspensão de alguns impostos para facilitar a entrada daqueles produtos no país, que serão efetivamente empregados (não serão reexportados, salvo em caso de peças, utilizadas, tornam-se, de fato, outro produto).
Resposta: Alternativa 3
Explicação:
ADMISSÃO TEMPORÁRIA.