Reforma trabalhista tudo para um trabalho
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Reforma trabalhista é a reformulação da consolidação das leis do trabalho CLT. Por meio da reforma, foram alterados uma série de direitos do trabalhador brasileiro, bem como os deveres das empresas. A ideia é que as relações de trabalho se tornaram mais flexíveis.
A atualização das relações trabalhistas entrou em vigor no último ano a chamada reforma trabalhista e,por ser bastante recente,muita gente ainda não sabe quais são as mudanças, normas e impacto para empresas e colaboradores.
Entender as alterações ocasionadas pela reforma é essencial para garantir a legalidade das ações das empresas, afinal só é possível evitar poblemas com a justiça do trabalho quando você está por dentro das leis e normas, não é mesmo?
Diante disto, neste artigo, abordaremos os principais aspectos que envolvem a reforma trabalhista, quais são as mudanças para o empregador e, claro os cuidados necessários para garantir a legalidade das relações de trabalho dentro da sua empresa. Confira!
O que é a reforma trabalhista
A reforma trabalhista é nada mais é do que a reformulação da consolidação das leis do trabalho CLT. Por meio da reforma
foram alteradas uma série de direitos do trabalhador brasileiro, bem como os deveres das empresas. A ideia é que as relações de trabalho se tornaram mais flexíveis.
A reforma altera diversos pontos da CLT como jornada de trabalho, férias compensação de horas, pagamento de horas extras e salários. Outra mudança é a inclusão de duas novas modalidades de trabalho: trabalho remoto (home office) e trabalho intermitente que possibilita que a empresa contrate um colaborador para realizar trabalhos esporádicos de acordo com a sua demanda.
Essa é a melhor reformulação das leis trabalhistas desde que as mesmas foram implantadas nos anos 40.
Qual é o contexto da reforma trabalhista
Desde 1943, as relações de trabalho no Brasil eram regulamentadas pela CLT. Entretanto,sob a justificativa do alto índice de desemprego e da crise econômica, o governo federal propôs algumas mudanças sob a justificativa de combater o desemprego, alavancar a economia brasileira.
Inicialmente, houve uma série de questionamentos e posições desfavoráveis a reforma perante o argumento de que se tratava de uma medida para acabar com os direitos dos trabalhador brasileiro.
Após uma série de discussões e ajustes, a reforma trabalhista foi aprovada em julho de 2017, conforme estabelecido pela lei N°13.467/17. Após a publicação no diário oficial, a nova lei trabalhista passou a valer a partir de 11 de novembro de 2017.