Question

Reforma trabalhista não prejudicará direitos, diz ministro
Para Ronaldo Nogueira, a proposta não ameaçará o direito ao 13º salário, vale-transporte, vale-refeição e o descanso semanal remunerado.
Brasília – O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, fez uma forte defesa da reforma trabalhista e rechaçou a afirmação de que direitos poderão ser retirados dos trabalhadores.
“Nunca esteve em nossa proposta qualquer medida que ameace o direito ao 13º salário, vale-transporte, vale-refeição e o descanso semanal remunerado”, disse em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 16, pela Comissão que debate o tema na Câmara dos Deputados.
Nogueira repetiu algumas vezes em sua exposição de 40 minutos que a jornada de trabalho também não será alterada. “Nunca esteve, não está e não estará em nossas propostas qualquer medida que venha aumentar a jornada de trabalho”, disse (fonte adaptada de O Estado de São Paulo, 16 fev. 2017).

O 13º salário é um direito do trabalhador criado pela Lei n.° 4.090/62, que posteriormente foi complementada pela Lei n.° 4.749/65 e regulamentada pelo Decreto n.° 57.155/65. Assim, supondo que um funcionário seja admitido em 1 de agosto de 2016 e dispensado sem justa causa em 18 de dezembro de 2016, terá direito de receber

Answer 1

Olá!

O 13º salário ou gratificação natalina foi criado com o intuito de promover uma renda extra ao trabalhador para os festejos do final de ano. Também tem como objetivo incentivar o consumo e aquecer a economia com o aumento das vendas nesse período.

No caso em questão, um funcionário admitido em 01 de agosto e demitido em 18 de dezembro do mesmo ano fará jus a 5/12 avos do valor do seu salário. O que corresponde ao valor do rendimento, dividido pelos 12 meses do ano e multiplicado pelo número de meses trabalhado.