Refletindo sobre as legislações ambientais vigentes em nosso país, em uma delas tem-se a imposição ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente e exige, na forma da lei, que sejam realizados estudos prévios de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Observe as leis abaixo e escolha aquela que possui tal imposição
Soluções para a tarefa
A lei que tem significado para a preservação do meio ambiente e a exige é o artigo 225 da Constituição Federal. O conteúdo deste artigo é Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
Constituição Federal Artigo 225
A Constituição Federal impõe, em seu artigo 225, aos poderes públicos e à sociedade o dever de manter e preservar o meio ambiente e exige, na forma da lei, a realização de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade que tem o potencial de causar significativa degradação ambiental. Como cidadãos temos a obrigação de exigir das autoridades e da sociedade que o meio ambiente seja mantido e preservado para as gerações futuras.
Esta lei contém a obrigação fundamental de manter e preservar o meio ambiente e manter o equilíbrio ecológico para as gerações futuras. Assim, aplicam-se ao meio ambiente como um todo os princípios regulados no artigo 225, que versa sobre a preservação para as gerações futuras, incluindo:
- Ambiente em sua máxima complexidade
- Considere totalmente
- E todas as formas de vida interagem umas com as outras
Na prática, nem sempre vemos as ações dessas pessoas e forças públicas em prol do meio ambiente.
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