Question

Refletindo sobre as legislações ambientais vigentes em nosso país, em uma delas tem-se a imposição ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente e exige, na forma da lei, que sejam realizados estudos prévios de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Observe as leis abaixo e escolha aquela que possui tal imposição.

Answer 1

Constituição Federal – Artigo 225.

Answer 2

Resposta:

D)

Constituição Federal – Artigo 225.

Explicação:

A Constituição Federal impõe, em seu artigo 225, ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente e exige, na forma da lei, que sejam realizados estudos prévios de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente.