Refletindo sobre as características das obrigações do Estado em relação ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), considere as sentenças a seguir: I – A obrigação do Estado é apenas em âmbito federal. II – O Estado tem a obrigação de respeitar, proteger e realizar este direito. III – Respeitar significa que o Estado pode tomar quaisquer medidas que possam bloquear o acesso livre e permanente à alimentação adequada. IV – O Estado tem a obrigação de promover políticas públicas que garantam a realização do direito à alimentação de toda a sua população. V – O Estado tem a obrigação de prover a alimentação das pessoas que por algum motivo alheio à sua vontade e determinação, não conseguem garantir de maneira autônoma sua alimentação por viverem na pobreza ou por serem vítimas de catástrofes e calamidades. É correto afirmar que: * 1 ponto Todas estão corretas Todas estão incorretas Apenas I e III estão incorretas Apenas I, II e IV estão corretas Apenas III está correta
Soluções para a tarefa
Resposta:
Apenas I e III estão INCORRETAS
Explicação:
O DHAA é um direito de todos os cidadãos, e é também obrigação do Estado – tanto em âmbito federal
quanto estadual e municipal. O Estado tem a obrigação de respeitar, proteger e realizar este direito.
Respeitar significa que o Estado, em hipótese alguma,
pode tomar quaisquer medidas que possam bloquear
o acesso livre e permanente à alimentação adequada.
A obrigação de proteger requer que o Estado seja
ativo no sentido de tomar todas as medidas possíveis
para evitar que terceiros (empresas ou indivíduos) privem as pessoas de seu direito à alimentação. E realizar
se expressa em duas dimensões: (1) a obrigação de
o Estado prover a alimentação das pessoas que por
algum motivo alheio à sua vontade e determinação,
não conseguem garantir de maneira autônoma sua
alimentação por viverem na pobreza ou por serem vítimas de catástrofes e calamidades; (2) a obrigação de
promover políticas públicas que garantam a realização
do direito à alimentação de toda a sua população.