Refere por que razão o Parlamento era o órgão político mais importante durante a 1.º Re-
pública
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A 1ª REPÚBLICA
Para melhor compreensão didática desta página e da nossa história legislativa, o critério utilizado para divisão da era republicana foi o de ajustar as repúblicas segundo os diversos regimes constitucionais do Brasil.
A Primeira República - 15/11/1889 a 16/07/1934.
(Nesta estão inclusos o regime de exceção correspondente ao período pós-Proclamação da República; a convocação do Congresso Nacional Constituinte e a elaboração da Carta constitucional entre os dias 4 de novembro de 1890 e 24 de fevereiro de 1891; a dissolução do Congresso Nacional pelo presidente da República, Marechal Manoel Deodoro da Fonseca (AL), no dia 3 de novembro de 1891; e o regime de exceção da Junta Militar e do governo provisório de Getúlio Dornelles Vargas (RS) no período de 24 de outubro de 1930 a 16 de julho de 1934).