Question

redação :tema pec 241

Answer 1

Diversas propostas, no sentido de equilibrar as contas públicas da União, têm sido apresentadas pelos Poderes Legislativo e Executivo de nosso país. Contudo, seus resultados esbarram na falta de ações e de real comprometimento desses próprios poderes no sentido de controlar seus gastos. Nem mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal, tão exaltada quando de sua criação, foi capaz de produzir resultados positivos nas finanças públicas brasileiras.
Agora, o Presidente da República, Michel Temer, encaminhou e aprovou no Congresso Nacional o Novo Regime Fiscal, denominado PEC 241.
Esse Novo Regime Fiscal altera o atual regime fiscal, baseado em metas de resultado, para o estabelecimento de uma regra geral limitando o aumento das despesas globais. Para isso, conta com a flexibilização das despesas em áreas como as da Saúde e Educação. Isso já causou grande alvoroço entre os profissionais das referidas áreas. Eles temem que faltem recursos para setores de pesquisa, por exemplo. 
O que o Executivo (entenda-se Presidente da República) espera do novo regime é a redução da despesa primária da União em percentual de nosso Produto Interno Bruto (PIB). Seu argumento é que, dessa forma, será possível gerar mais espaço fiscal nos momentos de crescimento, assegurando recursos para usar nas fases de crise econômica, como a que que o Brasil se encontra desde a instalação da Operação Lava Jato, que busca passar o país a limpo, mas gera recessão e desemprego em níveis alarmantes.
Os esforços no sentido de melhor preparar o Brasil para conviver com suas crises econômicas e sociais são sempre válidos. Demonstram que nossos poderes públicos têm um discurso favorável ao combate das muitas desigualdades sociais existentes. Porém, a sociedade está cética. Quer ver primeiro se quem legisla finalmente vai cumprir seu papel, cortando a própria carne, ou se vai seguir apenas fazendo demagogia, buscando melhorar sua imagem perante a opinião pública.