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tema:
impactos da flexibilização no acesso a armas de fogo no brasil
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Resposta: "Prestes a se tornar a primeira medida concretizada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na área de segurança pública, a flexibilização da posse de armas é um tema que levanta polêmicas entre especialistas. Uma das promessas de campanha de Bolsonaro é justamente rever o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, para facilitar a posse e o porte de armas no país.
Mudanças significativas em relação à legislação devem, necessariamente, passar pelo Congresso Nacional. Mas Bolsonaro pode, por meio de decreto, alterar alguns pontos referentes à regulamentação da lei em vigor sobre o tema.
ENTENDA: Bolsonaro pode facilitar a posse de armas por decreto, sem passar pelo Congresso?
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Até a próxima terça-feira (15), segundo o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deve editar um decreto facilitando a posse de armas. O texto deve trazer algumas mudanças em relação à legislação atual, como incluir a anistia a portadores de armas irregulares para que eles possam fazer o recadastramento, suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma e elevar o prazo de registro de três para dez anos.
O que dizem os defensores da flexibilização da posse de armas
Especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil (MVB), Benê Barbosa é favorável a uma maior flexibilização na legislação sobre armas. O seu movimento já apoia a aprovação de um projeto de lei de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que propõe alterar normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo.
“É um projeto que tem nosso apoio porque a gente entende que é um projeto ponderado, que visa garantir o direito de defesa do cidadão, o acesso a armas de fogo, mas obviamente mantendo a fiscalização e controle”, disse Barbosa.