Redação tema: conceito de tratados ambientais...
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Resposta:
Resumo: Os tratados internacionais são regras internacionais celebrados entre Estados com o objetivo de comprometer-se mutuamente sobre os mais diversos assuntos regidos pelo Direito Internacional. O presente trabalho envolve especificamente o estudo dos Tratados Internacionais de âmbito ambiental e suas conseqüentes incorporações no ordenamento jurídico brasileiro. Por ser um assunto de intenso debate nas mais diversificadas áreas do conhecimento humano tornam-se imperioso o conhecimento e aplicabilidade dos mesmos, bem como sua real efetivação normativa. Visa-se identificar dentro do ordenamento jurídico pátrio, a aplicabilidade desses tratados e ao mesmo tempo, investigar a maneira como os mesmos foram incorporados através de pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico. Verificou-se, finalmente, a diversidade normativa dos dispositivos ratificados e aplicados às normas brasileiras, visto que atualmente existe uma crescente preocupação com os temas de interesse global ambiental
Explicação:
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