redação sobre os 30 Anos da constituição Federal
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade.
Explicação:
Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso. Antes, apenas quem era filiado ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.
A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.
A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.
A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.
A Constituição de 88 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.
Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do País.
Em primeiro plano, cabe analisar, os impactos da constituição na sociedade brasileira, no texto constitucional, é previstos vários avanços sociais e econômicos. Ampliando o poder do cidadão tanto no âmbito politico, social e educacional, todavia o processo de fortalecimento desses estruturas, podem demorar um pouco, mas mesmo assim trazendo grandes avanços para a democracia, que antes se encontrava totalmente frágil.
Ademais podemos destacar a falta de entendimento da constituição por grande parcela da sociedade, se tornando algo de difícil compreensão, principalmente para pessoas que não tiveram uma educação de qualidade. Acarretando uma grande lacuna, onde muitas vezes a constituição não atua plenamente para todos os brasileiros.Tornando comum, a corrupção e e abuso de poder, por parte de pessoas que se aproveitam da ignorância de quem não tem contato com o texto constitucional.
Em síntese, medidas devem ser tomadas para o fortalecimento dos avanços democráticos que a constituição prevê. Uma parceria entre o ministério da educação e o STF, com o proposito de levar a constituição para ás escolas e para a comunidade, com o proposito de mostrar que temos direitos e deveres que devem ser respeitados e discutidos entre todos, não somente a uma parcela pequena.