Question

Redação sobre o CDC e onde se aplica? ​

Answer 1

O CDC é o código de defesa do consumidor e se aplica em todas as relações em que o consumidor seja parte da negociação contratual. É bom destacar que o consumidor aqui é adotado pela teoria finalista, ou seja, o consumidor final. Caso seja uma relação contratual em que se adquira um produto para revendê-lo, o CDC não se aplica, em razão da teoria finalista.