Redação sobre direitos coletivos
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Resposta:
Todo indivíduo é titular de direitos. Mas existem direitos que ultrapassam o âmbito estritamente individual. Em sentido amplo, esses direitos são chamados de direitos coletivos.
Os direitos coletivos são conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à saúde, o direito a um governo honesto e eficiente, o direito ao meio ambiente equilibrado e os direitos trabalhistas.
Quando um direito coletivo não é respeitado, muitas pessoas são prejudicadas e o Ministério Público tem o dever de agir em defesa desse direito, ainda que o violador seja o próprio Poder Público.
Os direitos coletivos, em sentido amplo dividem-se em direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conforme o parágrafo único do art. 81 da Lei 8.078/90:
Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
Direitos Difusos
Os titulares de direitos difusos são indeterminados e indetermináveis. Dito de outra forma, não é possível determinar quem são os titulares de um direito difuso. Isso não significa que ninguém sofra ameaça ou violação de direitos difusos, mas que os direitos difusos são direitos que merecem especial proteção, pois atingem alguém em particular e, simultaneamente, a todos.
Exemplos:
Direito a um meio ambiente sadio;
Direito à vedação à propaganda enganosa;
Direito à segurança pública.
Direitos coletivos são direitos cujo sujeito não é um indivíduo (como é o caso dos direitos individuais), mas um conjunto coletivo ou grupo social. Esses direitos visam proteger os interesses e até a identidade de tais grupos.
Eles também são conhecidos como direitos de terceira geração, desde que surgiram a partir do século XX, depois que os direitos de primeira geração foram consagrados no século XVIII, que correspondem a cada indivíduo como pessoa humana (civil e política).
Direitos coletivos são aqueles que são reconhecidos ou fornecidos a um grupo específico de pessoas para proteger e garantir seus interesses e sua identidade, por exemplo:
- Direitos ambientais
- Direitos do trabalho
- Direito do consumidor
- Direitos dos povos indígenas.
Os direitos coletivos, são estabelecidos na Lei 8.078/90 e classificados em direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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