Português, perguntado por Taistavares2, 1 ano atrás

redação sobre: concede prisão domiciliar a mulheres grávidas e mães presas

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Respondido por RickSanches
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mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos que estejam cumprindo prisão preventiva, ou seja, à espera de julgamento. A decisão substitui a prisão preventiva pela domiciliar enquanto durar essa condição. Não terão direit... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/02/20/em-habeas-corpus-coletivo-stf-concede-prisao-domiciliar-a-mulheres-gravidas-e-maes-presas.htm?cmpid=copiaecola
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