redação sobre: a privatização de espaços públicos
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Resposta:
A privatização dos bens públicos pode ter vários entendimentos. Contundo, o mais pontual é a passagem do bem de direito público para um bem essencialmente privado. No que tange as praças públicas, esse fenômeno ocorre tanto à luz da Lei, onde o Estado por força de suas prerrogativas faz doação das praças, como ilegalmente, porém, no caso estudado com o aporte do governo.
Explicação:
Falamos da prática protagonizada pela camada social mais abastada ou politicamente influente, que se apodera de áreas verdes, praças, espaços livres, jardins, áreas de lazer, ruas, praias, além de outros espaços que deveriam estar sendo utilizados para abrigar edificações e usos coletivos como creches, escolas, postos de saúde, bibliotecas, quadras esportivas, dentre outros equipamentos comunitários que desempenham funções sociais na cidade, atendendo às necessidades urbanas afetas à higiene, à circulação, à salubridade, à educação e cultura, à defesa e recuperação do meio ambiente, à recreação e ao lazer (direito social garantido pelo art. 6º da Constituição Federal).
Dentre as modalidades de ocupação de áreas públicas que têm proliferado com o beneplácito das prefeituras, temos os bolsões residenciais, os loteamentos em condomínio e o fechamento de ruas de antigos bairros.