Redação Sobre a Manisfetacao no Brasil
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REDAÇÃO
Em virtude das manifestações populares ocorridas no Brasil atual, conhecidas como Jornadas de Junho, busca este estudo verificar a legalidade destes movimentos. A garantia dos direitos fundamentais é dever do Estado, sendo as manifestações populares o exercício dos direitos de livre manifestação de pensamento, liberdade de expressão e liberdade de reunião, limitados pelas condições inerentes a estes. O objetivo principal deste trabalho é compreender quais os direitos e deveres são envolvidos nas manifestações populares, estudando a classificação dos diferentes tipos de movimentos sociais. Este trabalho é desenvolvido pelo método monográfico, por revisão bibliográfica. Este estudo aponta como dirimir os eventuais conflitos que possam existir entre direitos fundamentais, bem como indica possível solução para os excessos cometidos durante estes movimentos. As manifestações são legais quando obedecida a forma de existência (preceitos legais), contudo, suas realizações podem frustrar, dentre outras, a liberdade de locomoção, sendo necessário em todas estas atingir os preceitos legais, estar em ordem com a moralidade, e no caso de colisão de direitos, utilizar os princípios da proporcionalidade e ponderação.