redação com o tema liberdade de expressão
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Resposta:
A Liberdade de Expressão é o direito básico de todo sujeito se
manifestar livremente, expressar suas opiniões e crenças, receber
ideias e informações através do meio artístico, da linguagem oral e
escrita, bem como qualquer outro meio de comunicação,
independentemente de licença ou censura. O Principio da
Proporcionalidade estabelece um parâmetro de ponderação para que o
poder estatal proteja o direito fundamental e busque uma relação
proporcional entre meio e fim, de modo, que o dano que sobrevier não
cause grande ofensa ao direito que foi vencido. A balança de aplicação
do postulado normativo da proporcionalidade, por metáfora, deverá
conter em um dos pratos a proibição do excesso na ação estatal
(ubermassverbot) e, no outro, a proibição da proteção insuficiente ao
bem jurídico individualmente tutelado (untermassverbot). A Lei
Antibaixaria, tem por finalidade coibir a Administração Pública de
contratar artistas que contenha em seus repertóriosmúsicas que
desvalorizem, incentive a violência ou exponham às mulheres a
situação de constrangimento, e manifestações de homofobia ou
discriminação racial, bem assim apologia ao uso de drogas ilícitas.