Question

Recursos minerais (brumadinho)

Answer 1

A cidade de Brumadinho (MG), atingida na sexta-feira (25) pela tragédia do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, que deixou pelo menos 60 mortos, tem sua economia dependente dos royalties da mineração, chamado de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

A arrecadação está prevista na Constituição Federal e é fiscalizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O município de onde são extraídas as riquezas minerais faz juz a 65% do valor arrecadado com o Cfem, de acordo com a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, alterada pela Lei nº 13.661, de 2018.